A declaração Universal dos Direitos da Vítima preconiza que esta receba assistência material, médica, psicológica e social necessárias, através dos meios governamentais, ressaltando a importância para a restituição da paz social.          

A Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social e o Instituto Médico Legal "Estácio de Lima", em consonância com a política de valorização da vítima, entendem como fundamental um atendimento direcionado às pessoas em situação de violência. Por isso, em Dezembro de 2002 foi criado o Núcleo de Apoio Psicossocial (NAPS), com o objetivo de oferecer um atendimento especializado a mulheres e crianças vítimas de violência, que chegam ao IML para se submeterem ao exame de corpo de delito.           

As atividades do Núcleo baseiam-se em acolhimento, apoio psicossocial, esclarecimentos e orientações às vítimas. Nos casos em que se faz necessário um acompanhamento prolongado, seja em nível médico, psicológico, social ou jurídico, a pessoa vitimada é encaminhada para outras instituições com as quais o NAPS tem parcerias.
         
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